Fim da escala 6×1 avança no Congresso em meio à pressão

PEC do fim da escala 6×1 ganha fôlego no Congresso e no movimento sindical enquanto empresas já experimentam o modelo 5×2 no interior paulista. O debate deve se aprofundar em comissão especial, com forte articulação de sindicatos e empresários, em meio a desafios econômicos e políticos - foto Reprodução -

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que propõe o fim da tradicional escala 6×1 — em que o trabalhador cumpre 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso — foi encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dando início ao rito legislativo que, posteriormente, deve seguir para comissão especial e depois ao plenário.

O objetivo, disse Motta, é abrir “debate equilibrado e responsável, ouvindo trabalhadores e empregadores”.

A proposta estava “esquecida” numa subcomissão da Comissão de Trabalho, onde propositalmente não chamava a atenção e nem tinha a atenção necessária para “caminhar” na Casa legislativa.

O tema entrou na agenda nacional e tem gerado amplo debate na sociedade, entre entidades sindicais, trabalhadores e representantes patronais.

GOVERNO ENTRA NO DEBATE

O governo deve entrar nesse debate de forma mais orgânica nas próximas semanas. Anunciou que, depois do Carnaval, pretende encaminhar projeto de lei em regime de urgência constitucional, o que impõe prazo regimental mais apertado para a tramitação e aprovação da proposta no Congresso.

Além disso, segue em tramitação na Câmara a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. O texto está atualmente na CCJ, onde aguarda designação de relator. O parlamentar mineiro, aliás, tornou-se uma das figuras centrais nas articulações em torno do tema dentro do Legislativo.

Do outro lado, a oposição apresentou a PEC 40/25, que busca estabelecer regime mais flexível baseado no total de horas trabalhadas, nos moldes do modelo adotado nos Estados Unidos.

Como se vê, a discussão ganhou dimensões incontornáveis. O debate já está instalado na sociedade. E o Congresso terá de enfrentá-lo, goste ou não, de forma inevitável.

ESPÍRITO SANTO

A partir de março, supermercados, hipermercados e atacarejos do Estado do Espírito Santo adotarão nova escala de trabalho, que inclui o modelo 5x2 (5 dias de trabalho para 2 dias de descanso), com o fechamento das portas aos domingos.

Essa mudança é fruto de acordo coletivo firmado entre representantes dos trabalhadores (Sindicomerciários-ES) e do patronato (Fecomércio-ES), em caráter experimental previsto para durar entre 1º de março e outubro de 2026.

PEC NO SENADO

A proposta está sendo estudada enquanto outras iniciativas paralelas tramitam também no Senado, onde PEC aprovada pela CCJ da Casa define a redução gradativa da jornada semanal para até 36 horas e a garantia de pelo menos 2 dias de descanso remunerado por semana.

Esta proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

De acordo com a PEC 148/15, o fim da chamada escala 6x1 ocorrerá de forma gradual. No ano de publicação do texto, as regras atuais se manterão.

No ano seguinte, o número de descansos semanais passará de 1 dia, como é hoje, para 2 dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas 6 anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos, segundo está no texto aprovado pela CCJ do Senado.

SINDICATOS INTENSIFICAM MOBILIZAÇÃO

O debate não se restringe ao Congresso. O movimento sindical tem protagonizado mobilizações e ações para pressionar por mudanças profundas na legislação trabalhista.

O Sindicato dos Comerciários do Estado de São Paulo e a UGT (União Geral dos Trabalhadores), sob a liderança de Ricardo Patah, têm colocado a pauta do fim da escala 6×1 como central na agenda de 2026.

Segundo Patah, a jornada atual é “exaustiva, desumana e incompatível com os avanços sociais e tecnológicos do Brasil”. “Estamos diante de uma questão de sociedade. Que tipo de país queremos construir?”, declarou em entrevista recente, ressaltando que a discussão envolve saúde física e mental, convivência familiar e direito ao lazer.

Em ações sindicais e seminários, Patah reafirmou que a mudança não é apenas trabalhista, mas avanço civilizatório, destacando que sindicatos estão intensificando campanhas para adotar o modelo 5×2 — 5 dias de trabalho e 2 de descanso — e mobilizando trabalhadores em diversas frentes, incluindo redes sociais e articulação política em Brasília.

A jornada de trabalho precisa ser enfrentada no Parlamento”, afirmou, apontando que a sociedade precisa compreender essa pauta não como privilégio, mas como passo para “qualidade de vida e justiça social”.

EMPRESAS DO INTERIOR PAULISTA ENSAIAM MUDANÇAS

Enquanto a tramitação legislativa se desenrola, empresas se antecipam às mudanças no mercado de trabalho.

Redes de supermercados e varejo farmacêutico no interior do Estado de São Paulo, como a Pague Menos e grandes cadeias de drogarias, adotaram o modelo 5×2, com 2 dias de descanso semanal, reduzindo ou reorganizando o funcionamento das unidades para se adaptar a esse padrão.

Proprietários desses estabelecimentos afirmam que a mudança visa conciliar a geração de empregos com melhores condições de trabalho e retenção de talentos, enquanto trabalhadores relatam melhoria no equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

REAÇÕES E DESAFIOS

Nem todos os setores veem a mudança com otimismo. Representantes empresariais alertam para possíveis impactos econômicos e operacionais, defendendo negociações coletivas como espaço para ajustes setoriais, em vez de imposição generalizada por lei.

No Congresso, a tramitação das PEC ainda enfrenta etapas cruciais: após análise pela CCJ da Câmara, o texto será debatido em comissão especial, onde poderá receber emendas e ajustes, antes de ir ao plenário para votação em 2 turnos.

Caso seja aprovado, seguirá ao Senado — caminho que demandará novas negociações políticas intensas nos próximos meses.

Na CCJ da Câmara, a discussão gira em torno da constitucionalidade do texto. Na comissão especial, os deputados irão debater o mérito da matéria. No Senado, a CCJ discute, simultaneamente, constitucionalidade e mérito.

“PAUTA DE SOCIEDADE”

Para sindicalistas, o fim da escala 6×1 é pauta que ultrapassa os muros das negociações trabalhistas e se confunde com demandas por saúde, bem-estar e justiça social.

“Não é admissível que, em pleno século 21, ainda não tenhamos garantido o direito ao lazer”, reforçou Patah, apontando para a necessidade de novo pacto social sobre trabalho e descanso. (Fonte: Diap)

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