Com penduricalhos, 1 em cada 4 juízes ganhou mais de R$ 100 mil em janeiro

Sede do TJPB, em João Pessoa: tribunal aprovou gratificação por assunção de acervo em 2025 (Por Carlos Madeiro) Imagem: TJPV/Divulgação

Quase 4.000 magistrados brasileiros receberam acima de R$ 100 mil em janeiro. Isso é mais do que o dobro do teto do funcionalismo público, que equivale a R$ 46.366,19 (salário de ministro do STF), e só é possível porque os juízes têm direito a uma dezena de gratificações ou indenizações (veja as principais abaixo).

O UOL analisou 14.097 pagamentos feitos a magistrados no mês passado, segundo o portal de remunerações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desse total:

• 11.603 receberam acima do teto do funcionalismo (82% do total)
• 3.815 receberam acima de R$ 100 mil líquidos (27%)

No último dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a proibição de pagamentos de penduricalhos acima do teto do funcionalismo público nos Três Poderes em até 60 dias. A decisão vale para benefícios criados sem uma lei específica.

Conforme os dados do CNJ, o gasto total com a folha dos magistrados no mês passado foi dividido em:

• Subsídios (salário-base): R$ 425.901.499,72
• Penduricalhos: R$ 431.799.757,33
• Direitos pessoais (13º e férias): R$ 239.251.833

No caso dos penduricalhos, a coluna contabilizou as seguintes indenizações ou direitos eventuais dos magistrados:

• Abono pecuniário
• Adicional por plantão
• Ajuda de custo
• Auxílio-alimentação
• Auxílio-saúde
• Auxílio-pré-escolar
• Auxílio-natalidade
• Auxílio-moradia
• Auxílio-creche
• Auxílio-transporte
• Benefício especial
• Bolsa pós-graduação
• Gratificação por exercício cumulativo
• Gratificação por encargo (referente a atividades extras ligadas a treinamentos, cursos ou concursos públicos)
• Licença prêmio/remunerada
• Indenização por assunção de acervo
• Indenização por uso de telefone
• Pagamentos retroativos

O que explica o valor acima do teto
Os magistrados têm direito a uma série de benefícios que não entram na cota de retenção do teto constitucional; alguns deles também são isentos de Imposto de Renda.

O motor dos pagamentos acima do teto foi a aprovação em 2025, em muitos tribunais, de um penduricalho chamado "assunção de acervo".

O benefício dá um bônus de 1/3 a mais no salário mensal por conta do "acúmulo de processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos" por um magistrado. Isso é justificado pela "sobrecarga de trabalho" que eles teriam.

As aprovações nas esferas estaduais não se limitam apenas ao pagamento posterior às decisões. Também geraram um passivo gigante ao estabelecerem um valor retroativo —normalmente referente a janeiro de 2015, quando foram sancionadas as leis que criaram essas mesmas gratificações para juízes federais e do Trabalho.

O pagamento de abonos que elevam vencimentos dos juízes é alvo de críticas de um conjunto de dez entidades, que em abril de 2025 lançou um manifesto contra os supersalários no poder público.

Elas cobram um projeto de lei que classifique, "de maneira adequada, verbas remuneratórias, indenizatórias e outras vantagens eventualmente recebidas".

O documento aponta que 93% da população é contra servidores receberem acima do teto constitucional.

O que diz o CNJ
A coluna procurou o CNJ, que afirmou que o "Poder Judiciário possui independência e os tribunais administram seus respectivos orçamentos nos estados e na União".

"No âmbito do CNJ, em observância às Resoluções n.13/2006 e 14/2006, que tratam do teto constitucional, a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário. Ou seja, os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade."
CNJ

O CNJ afirma ainda que, em 30 de setembro de 2025, foi criado o Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário, que tem como objetivo "monitorar e avaliar a integridade, a transparência e a governança do Poder Judiciário, para a produção de diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos baseados em padrões internacionais".

A primeira reunião do observatório ocorreu em 24 de novembro. Segundo o CNJ, os integrantes aprovaram diversos temas para serem discutidos nos próximos meses, entre eles a remuneração na magistratura. (Fonte: UOL)

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