Sete em cada dez trabalhadores mudariam uso do VR e VA após novas regras, diz pesquisa

Governo diz que benefício continua exclusivo para alimentação, mas entidade teme por desvio de finalidade. Mais de 22 milhões de brasileiros usufruem dos cartões de alimentação (Por Luiza Marinho)

As novas regras que alteram o funcionamento do VR (vale-refeição) e do VA (vale-alimentação) passam a valer nesta terça-feira (10), apesar das controvérsias no setor.

Segundo uma pesquisa feita pela ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), hoje, 33% dos beneficiários dividem o uso dos cartões entre alimentação e outras despesas. Com as novas regras, esse número subiria para 71%, sendo que 23% afirmaram que passariam a utilizar os vales exclusivamente para finalidades que não envolvem alimentação.

As mudanças, previstas em decreto que regulamentou o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) em novembro do ano passado, são alvo de ações judiciais movidas por algumas empresas que oferecem esse tipo de benefício.

O governo federal afirma que, apesar das mudanças, os recursos para VA e VR serão de uso exclusivo para alimentação, sendo proibida a destinação para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.

Mudanças no sistema
Entre os principais pontos do decreto está a fixação de uma taxa máxima de 3,6% que pode ser cobrada pelas operadoras junto a supermercados e restaurantes, além da redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais, que cai de 30 para 15 dias.

O texto também prevê a abertura dos arranjos operacionais e, a partir de novembro deste ano, a ampliação do uso dos cartões para diferentes bandeiras e maquininhas, sem restrição a redes exclusivas.

Uso do benefício
A pesquisa da ABBT indica que o afrouxamento dos critérios de credenciamento de estabelecimentos no PAT pode provocar um desvio significativo na utilização dos vales.

A pesquisa foi conduzida pela Mosaiclab, empresa especializada em comportamento do consumidor e inteligência de mercado, e ouviu 718 trabalhadores de todas as regiões do país que recebem os vales.

Segundo a gerente sênior de pesquisa da Mosaiclab, Daniela Soderini, os dados mostram que o comportamento do trabalhador é diretamente influenciado pelas regras do programa.

“Quando o benefício deixa de ser aceito exclusivamente em estabelecimentos voltados à alimentação, o uso exclusivo para essa finalidade cai de forma abrupta, de 67% para 29%”, afirma.

Na prática, menos da metade dos trabalhadores manteria o benefício alinhado ao seu objetivo original, transformando o VR e o VA em instrumentos de pagamento semelhantes aos cartões convencionais, diz a associação.

Para a ABBT, os números indicam uma mudança profunda na lógica do programa. “Quando menos da metade dos trabalhadores afirma que utilizaria o vale exclusivamente para alimentação, estamos diante de um desvio estrutural que descaracteriza a política pública”, avalia o presidente da entidade, Lucio Capelletto.

Capelletto reforça que o vale-refeição e o vale-alimentação não devem ser tratados como meios de pagamento genéricos. “Esses benefícios existem para garantir uma alimentação nutritiva e saudável ao trabalhador. O afastamento de critérios claros no credenciamento compromete diretamente o objetivo central do PAT, uma política de Estado construída ao longo de 50 anos”, afirma.

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Flagrante: venda ilegal de vale refeição e alimentação se torna cada vez mais comum no Brasil

Divergências
Segundo o governo federal, o objetivo das mudanças é estimular a concorrência, reduzir custos no setor e ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores. No entanto, parte das normas está temporariamente suspensa por decisão judicial.

No fim de janeiro, as empresas Ticket, VR e Pluxee obtiveram liminares que suspendem a aplicação das novas regras para suas operações. Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que vai recorrer de todas as decisões e afirmou que o decreto segue válido e será fiscalizado normalmente.

“As empresas do setor que possuem liminar, por ora, estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT. É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar. As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas”, disse a pasta.

De todo modo, o ministério ressaltou que “o decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido”. “A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado.” (Fonte: R7)

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