Juíza suspende ação de servidores contra Banco do Brasil sobre contas do PASEP

O processo busca a restituição de valores de contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que, segundo os servidores, teriam sido prejudicadas por má gestão do banco - foto Paulinho Costa feebpr -

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nesta segunda-feira (1º) suspender temporariamente a ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social (SINDES) contra o Banco do Brasil.

O processo busca a restituição de valores de contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que, segundo os servidores, teriam sido prejudicadas por má gestão do banco.

Na decisão, a magistrada rejeitou todas as preliminares apresentadas pela instituição financeira e reconheceu tanto a legitimidade do sindicato para representar os servidores quanto a do Banco do Brasil para responder à ação. Ela ainda definiu que a análise de prescrição será feita apenas na fase de liquidação da sentença.

Ficaram estabelecidos como pontos de controvérsia a existência de servidores com contas do PASEP a serem sacadas, a eventual má gestão na administração desses recursos, a correção dos índices aplicados pelo Conselho Diretor do PASEP e a apuração dos prejuízos sofridos.

O processo ficará suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento de uma ação que trata especificamente sobre o ônus da prova em demandas relacionadas ao PASEP.

Após a definição da Corte, a ação deverá retornar à Justiça de Mato Grosso para prosseguir. (Fonte: Folha do Estado)

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