
O Sindicato dos Bancários do Ceará protocolou, nesta terça-feira (16/7), uma denúncia formal junto ao Ministério Público do Trabalho da 7ª Região (MPT-CE) contra o Banco Itaú, por conta das demissões em massa ocorridas no dia 15 de julho de 2025.
Na ocasião da denúncia, o Sindicato informa ao Ministério Público que quase 50 trabalhadores foram demitidos de forma repentina e sem qualquer intervenção prévia com a entidade sindical, o que contraria uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento com repercussão geral, definiu que a intervenção sindical prévia é imprescindível para a validade de dispensa coletiva de trabalhadores (Tema 638). No caso do Itaú, nenhuma comunicação ou intervenção prévia foi realizada junto à entidade sindical.
Além da forma irregular como as demissões foram conduzidas, o Sindicato alertou ao Ministério Público que a medida teve grande impacto social, já que o número de desligamentos representa parcela significativa da força de trabalho do banco em Fortaleza/CE. Como consequência, algumas agências tiveram o funcionamento comprometido, até mesmo algumas permaneceram fechadas, dificultando o atendimento à população. O Sindicato também destacou, na denúncia, que a atividade bancária é considerada serviço essencial, conforme prevê a Lei nº 7.783/89, e que decisões unilaterais como essa prejudicam diretamente a sociedade e desrespeitam os trabalhadores.
A entidade cobra do MPT medidas urgentes, como a audiência de mediação, investigação do caso e a possibilidade de analisar a reintegração dos trabalhadores, além do restabelecimento do diálogo coletivo.
O Sindicato continuará acompanhando o andamento do processo e manterá a categoria informada sobre todos os desdobramentos futuros. (Fonte: Bancários CE)
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