Santander é condenado após agência rejeitar conta para 'jogador e político'

O Banco Santander foi condenado em segunda instância a pagar uma indenização de R$ 7.000 após se recusar a abrir uma conta para um jogador de futebol. (Por Rogério Gentile) - foto Paulinho Costa feerpr - 

Em 2022, o atleta Vinicius Santos Paixão, que foi das categorias de base do Corinthians, tentou abrir uma conta bancária em uma agência do Santander na cidade de Amparo, no interior paulista, para receber seus salários. Ele atuava no Amparo Athletico Club, que disputava a segunda divisão do campeonato paulista.

De acordo com o processo, o banco rejeitou o pedido argumentando que, por risco de lavagem de dinheiro, não abria conta para políticos e jogadores de futebol.

A ação judicial reproduz trechos do diálogo entre o funcionário do banco e o atleta, que gravou a conversa após ter sua conta rejeitada.

"Não abre para pessoas politicamente expostas: político, vereador, prefeito e nem para jogador de futebol. É uma política da empresa", afirmou a funcionária.

(...) "Moça, não tem sentido, não faz sentido", respondeu o atleta.

"É uma política da empresa, já teve problemas com isso e optou por não fazer mais. É mais por conta de lavagem de dinheiro..."

Sem acreditar na explicação dada pela empresa, o jogador processou o Santander, reclamando de discriminação racial.

"O autor do processo foi tratado de forma discriminatória, com desculpas vagas e tratamento desumano, surreal", afirmou o advogado Emerson Brito, que o representa.

"O constrangimento, a situação vexatória, a humilhação tomaram de assalto o autor ao perceber nitidamente que um homem negro, jogador de futebol, não pode abrir uma simples conta bancária sem que não haja uma desconfiança e discriminação", declarou à Justiça.

O banco, na defesa apresentada no processo, disse que o atleta "jamais, nunca, em hipótese alguma foi discriminado por característica física ou foi vítima de injúria racial".

"Nada relacionado a raça, cor ou sexo fez parte da divergência entre as partes quando da tentativa de abertura da conta corrente", declarou o banco à Justiça. A instituição disse que o gerente, que havia dado a orientação à funcionária negando a conta, não tinha a mínima ideia das características físicas do jogador.

O Santander afirmou que a recusa foi um "equívoco" cometido com base no fato de que as instituições financeiras, por resoluções oficiais, são obrigadas a adotar um rigor maior na movimentação de contas de atletas e políticos.

Disse ainda que, pela lei, o banco não é obrigado a contratar e aceitar depósitos de quem "não se enquadra no campo de seus interesses empresariais". "Portanto, a abertura de conta corrente é uma faculdade do réu", afirmou, citando que a recusa não foi feita de forma desonrosa e ofensiva.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram o banco, mas não aceitaram a acusação de discriminação racial.

"Apesar de alegar o autor do processo ter sido vítima de discriminação e injúria racial, nada comprovou a respeito. Não há elementos a demonstrar de forma inequívoca ter a negativa à abertura da conta se dado em razão de raça, pois tal acusação, apesar de grave, não deve ser presumida", afirmou a desembargadora Inah Machado, relatora do processo.

A desembargadora disse que, embora o banco tenha o direito de negar a abertura de uma conta, no caso do atleta a decisão foi "excessiva" uma vez que o motivo dado foi a lavagem de dinheiro.

O banco ainda pode recorrer. (Fonte: UOL)

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