Socorro ao BRB após acordo com governo deixa conta do Banco Master para o contribuinte

Ressarcimento de valores por parte de quem desviou recursos pode minimizar impacto, mas fatura será cobrada no orçamento público (Por Daniel Weterman) - foto reprodução - 

Resumo O governo do Distrito Federal e a União firmaram um acordo para salvar o Banco de Brasília (BRB) da liquidação, após a compra de R$ 12 bilhões em créditos podres do Banco Master, resultando em um prejuízo de R$ 8,8 bilhões. O DF fará um empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos, a ser pago em 15 anos com recursos públicos. O especialista Vinícius Ribeiro Nascimento alerta que o risco de insolvência do BRB foi transferido para o governo do DF, que enfrenta um cenário fiscal desafiador.

O acordo entre a União e o governo do Distrito Federal para salvar o Banco de Brasília (BRB) deve tirar a instituição do sufoco, que estava sob risco de liquidação, mas deixa a conta das fraudes do Banco Master para o contribuinte.

O BRB comprou R$ 12 bilhões em créditos podres do Banco Master, deixando um prejuízo calculado em R$ 8,8 bilhões. O DF, controlador do Banco de Brasília, fará um empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para cobrir o rombo.

O governo distrital terá de pagar o empréstimo com recursos do Orçamento público, em 15 anos, com dois anos de carência. Se não pagar, os bancos vão reter os repasses da União para o Distrito Federal. Ou seja, toda a operação é lastreada em recursos públicos, que pagarão a fatura na quitação das parcelas normais ou na execução das garantias.

O que pode minimizar os efeitos para o orçamento público é o ressarcimento do prejuízo por parte de quem desviou o dinheiro. Isso está previsto em uma das cláusulas do acordo, mas depende de decisão judicial, avanço das investigação, bloqueio de bens e do tempo. Enquanto isso, a fatura será paga com dinheiro público.

Os detalhes do acordo mostram que o orçamento será impactado, contrariando declarações de políticos do Distrito Federal que nada sairia das contas públicas. O empréstimo será de até 16% da Receita Corrente Líquida, o que deve dar até R$ 6,5 bilhões, mas não vai ser contabilizado no limite de endividamento do DF.

O DF só pode se endividar em até R$ 6,5 bilhões, conforme as regras de uma resolução do Senado Federal, e já está comprometendo parte desse limite com outras operações. Com o arranjo, o empréstimo para o BRB não será computado nesse limite. Portanto, sobrará espaço para mais dívidas no futuro. O acordo assinado estabelece que a operação ficará dispensada de observar os “limites, condições e demais requisitos constitucionais, legais e infralegais aplicáveis.”

O Distrito Federal terá de pagar o financiamento em um cenário de déficit nas contas públicas, despesas crescentes e sérios problemas no fluxo de caixa. A equipe técnica do Tribunal de Contas do DF identificou um rombo de R$ 5,5 bilhões no orçamento, como mostrou o Estadão.

A gestão atual diz estar corrigindo a rota. Só no balanço entre receitas e despesas, houve um superávit primário de R$ 373,5 milhões nos primeiros quatro meses de 2026, após um déficit de R$ 92,2 milhões no mesmo período do ano passado. Ainda há um caminho a percorrer.

Em troca do socorro, o governo distrital vai congelar despesas, concursos, novas contratações e incentivos fiscais. Isso também significa um impacto para o contribuinte, pois, ao cortar na carne, o Executivo pode comprometer o custeio da máquina pública e investimentos.

“O governo vai pagar quase R$ 900 milhões por ano de juros nessa operação, fora as parcelas. Se a taxa ficar abaixo da Selic, estamos falando de R$ 600 milhões. O acordo transfere o risco de insolvência e de liquidação do BRB para o risco de insolvência do governo do Distrito Federal”, diz o especialista em finanças públicas Vinícius Ribeiro Nascimento.

O empréstimo ainda precisa ser assinado com os bancos. O aporte deve ocorrer até semana que vem, segundo integrantes do governo distrital. Os próximos governos terão que pagar o empréstimo, lidar com o fluxo de caixa comprometido, enfrentar o ajuste fiscal e ainda manter a máquina funcionando. “O próximo governo vai ter uma bomba fiscal na mão”, observa Nascimento. (Fonte: Estadão)

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