PEC 221/19 entra na reta decisiva no Senado
Omar Aziz apresenta parecer em 2 de setembro e quer levar fim da escala 6x1 ao plenário. Mobilização nacional no dia 30 pressionará senadoresA PEC 221/19, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelece 2 dias de descanso, entrou definitivamente na reta decisiva da tramitação no Senado. O relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou, nesta segunda-feira (24), que pretende apresentar parecer em 2 de setembro, durante a semana de esforço concentrado do Congresso, e trabalhar para que a proposta seja levada ao plenário.
A declaração ocorre no momento em que o Senado finalmente destravou a matéria, aprovada em 2 turnos pela Câmara em maio. A PEC estava sem despacho no Senado desde o fim daquele mês e só chegou à CCJ em 21 de agosto, quando Aziz foi designado relator. O registro oficial do Senado confirma que a proposta está atualmente sob a relatoria dele.
O calendário ganha peso adicional porque o esforço concentrado do Senado está previsto para 31 de agosto a 4 de setembro, último período de atividade legislativa mais intensa antes das eleições. A intenção do relator é aproveitar a janela para fazer a proposta avançar.
“ESPERO APRESENTAR NA QUARTA-FEIRA”
Em entrevista nesta segunda-feira ao programa Manhã de Notícia, da TV Tiradentes, de Manaus, Aziz confirmou que recebeu a matéria e que pretende concluir o relatório na próxima semana.
“Recebi e vou me debruçar em relação ao projeto [proposta]. Como se trata de uma PEC, tem que haver um acordo entre as 2 Casas. Eu espero apresentar esse relatório na quarta-feira que vem”, afirmou.
A declaração estabelece nova referência para a tramitação. O senador também já havia manifestado simpatia pelo mérito da proposta e defendido que a redução da jornada pode produzir ganhos de produtividade.
“Há questão mental das pessoas. Está comprovado que quanto menos horas de trabalho, mais você produz. O que as empresas da indústria querem é a qualidade do serviço e aumento de produção. Por isso, o fim da escala 6x1 é uma necessidade do Brasil. Vamos votar por isso ainda este ano”, disse Aziz em declaração anterior.
A disposição do relator é importante porque a principal batalha agora deixa de ser apenas pelo desbloqueio da matéria e passa a ser pela construção do acordo político necessário para fazê-la avançar rapidamente no Senado.
O QUE ESTÁ EM JOGO
O texto aprovado pela Câmara estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em 5 dias de trabalho e 2 de descanso, sem redução salarial. A proposta prevê transição até a nova jornada, além de leis específicas para determinadas carreiras.
A aprovação na Câmara foi expressiva: 472 deputados votaram a favor e 22 contra no primeiro turno; no segundo, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto que chegou ao Senado é substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reuniu a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP).
A mudança representa alteração importante no padrão constitucional de jornada. A atual regra de até 44 horas semanais e a possibilidade de organização em 6 dias de trabalho para 1 de descanso dão lugar a modelo de 5x2, com 2 dias de repouso semanal, preferencialmente no fim de semana.
Mais do que mudança na escala, a proposta mexe na relação entre tempo de trabalho e tempo de vida.
MOBILIZAÇÃO CHEGA ÀS RUAS
A tramitação no Senado será acompanhada de forte pressão social.
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram para 30 de agosto o Dia Nacional de Mobilização pelo Fim da Escala 6x1. A iniciativa pretende reunir centrais sindicais, movimentos populares e organizações da sociedade civil em atos em diferentes cidades, às vésperas da semana de esforço concentrado.
As centrais sindicais também aderiram à mobilização e convocaram plenária nacional para esta segunda-feira (24), com o objetivo de organizar as ações do dia 30 e ampliar a pressão sobre os senadores.
A estratégia é clara: transformar a mobilização social em pressão política direta sobre a CCJ e o plenário.
A expectativa das entidades é levar o tema para as ruas justamente no domingo que antecede a semana em que os senadores terão a oportunidade de decidir se a proposta avançará.
LULA REFORÇA PRESSÃO
O presidente Lula (PT) também voltou a colocar o fim da escala 6x1 no centro do debate político. Em mensagem nas redes, defendeu a aprovação da proposta e afirmou:
“Os trabalhadores do nosso País não podem mais esperar. Chegou a hora de aprovarmos o fim da escala 6x1. Eu já estou pronto para assinar e garantir esse avanço histórico para o nosso povo.”
Em outra manifestação recente, Lula associou a redução da jornada ao direito de os trabalhadores terem mais tempo para a família, o descanso e a própria vida. A pauta passou a ocupar lugar destacado na agenda política do governo e do movimento sindical.
O governo, portanto, tem interesse em transformar a aprovação da PEC em uma das principais conquistas sociais do período anterior às eleições.
DISPUTA COM O PATRONATO
A proposta, porém, está longe de ser consensual. Setores empresariais e forças políticas de oposição sustentam que a redução constitucional da jornada pode elevar custos, afetar atividades que funcionam continuamente e reduzir a flexibilidade das relações de trabalho.
No campo oposicionista, Daniella Marques, coordenadora da área econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), classificou recentemente o debate sobre a escala 6x1 como “populista e inócuo” e defendeu maior liberdade contratual entre empregados e empregadores.
O argumento patronal, portanto, deverá ganhar força na audiência pública e na negociação parlamentar.
Por outro lado, trabalhadores e entidades sindicais sustentam que a redução da jornada é compatível com ganhos de produtividade, melhoria da saúde, redução da exaustão e ampliação do tempo destinado à família, ao lazer e à qualificação profissional.
A própria tramitação na Câmara reuniu debates sobre produtividade, saúde e experiências de empresas que já adotaram jornadas menores.
FATOR POLÍTICO
O destravamento da PEC não ocorreu por acaso. A proposta permaneceu parada no Senado desde que chegou da Câmara, até ser encaminhada à CCJ e entregue a Aziz na sexta-feira (21). A mudança abriu espaço para que o tema fosse incluído na agenda do esforço concentrado de setembro.
O movimento também se insere na retomada do diálogo político entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reaproximação criou condições para que aliados do governo assumissem a relatoria da PEC da jornada e de outra matéria prioritária, a PEC da Segurança (PEC 18/25).
Isso explica porque a próxima semana adquiriu importância extraordinária: há janela política, calendário legislativo e pressão social convergindo sobre a mesma pauta.
DESAFIO É O PLENÁRIO
A apresentação do relatório é apenas o primeiro passo. Depois de passar pela CCJ, a PEC ainda precisará ser aprovada pelo plenário do Senado em 2 turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
O desafio será construir maioria em torno do texto sem abrir brechas para alterações que possam retardar a promulgação. Se os senadores modificarem o conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria terá de retornar aos deputados. É justamente esse risco que torna a estratégia de Aziz particularmente relevante.
O relator terá de equilibrar 3 objetivos: preservar o núcleo da proposta, construir maioria na CCJ e criar condições para votação rápida no plenário.
Qualquer alteração substancial poderá reabrir a tramitação na Câmara e comprometer o calendário político.
DISPUTA SOBRE O TEMPO DE VIDA
O debate sobre a escala 6x1 ultrapassou os limites de discussão técnica sobre legislação trabalhista. A questão central passou a ser quanto tempo da vida de uma pessoa deve ser destinado ao trabalho e quanto deve permanecer para descanso, família, estudo, lazer e convivência social.
É por isso que a mobilização do dia 30 tem significado político. As organizações querem mostrar aos senadores que a proposta não é apenas pauta sindical, mas reivindicação com forte apelo social.
A estratégia das entidades é simples: mobilizar antes da votação para que cada senador saiba que a posição dele será acompanhada pelos trabalhadores.
RETA FINAL
A semana de 31 de agosto a 4 de setembro será, assim, o primeiro grande teste da disposição do Senado de enfrentar uma das principais reivindicações trabalhistas dos últimos anos.
Omar Aziz pretende apresentar parecer em 2 de setembro e tentar levar a PEC ao plenário. Os movimentos sociais e sindicais prometem ocupar as ruas no domingo anterior. Lula mantém a pressão política. E setores empresariais e da oposição articulam resistência.
A PEC 221/19 chega ao Senado, portanto, não apenas como proposta de mudança na jornada. Chega como disputa política sobre o modelo de relações de trabalho que o País quer para os próximos anos.
Se a mobilização social conseguir transformar apoio popular em votos no Congresso, o fim da escala 6x1 poderá dar passo decisivo para se tornar realidade.
O calendário está posto. Agora, a disputa é pelos votos.
*Matéria atualizada às 19h30, com informações por meio da entrevista concedida pelo relator ao programa Manhã de Notícia, da TV Tiradentes, de Manaus. (Fonte: Diap)
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