Procon-MPMG: Santander é multado em R$ 10,7 milhões por abusos no crédito consignado

Decisão do Procon-MPMG aponta depósitos sem autorização e indução de aposentados ao erro em Minas Gerais. (Por Márcio Borges) - foto Paulinho Costa feebpr -

O Procon-MPMG aplicou uma multa de R$ 10.729.145,71 ao Banco Santander (Brasil) S.A. nesta quarta-feira (08/04) devido a práticas abusivas em empréstimos e cartões consignados. A sanção ocorre após a comprovação de irregularidades como a liberação de crédito sem solicitação e a omissão de dados contratuais. A instituição é responsabilizada diretamente pelas operações que envolveram também as marcas Olé Consignado e Banco Bonsucesso, integrantes de seu grupo econômico.

Irregularidades no crédito e uso da margem consignável
A investigação do órgão ministerial revelou que o banco realizava depósitos em contas bancárias sem que os clientes tivessem solicitado o serviço. Além disso, a instituição utilizava a margem consignável dos consumidores sem permissão prévia e omitia cláusulas essenciais sobre o funcionamento das operações financeiras.

Um dos pontos centrais da decisão refere-se à modalidade “telesaque”. Segundo o Procon-MPMG, os consumidores eram induzidos ao erro ao acreditar que recebiam um depósito simples, quando, na verdade, tratava-se de um crédito via cartão consignado com incidência de juros. Essa estrutura facilitava o endividamento prolongado e a quitação de juros por períodos excessivos.

Responsabilidade solidária e impacto nos vulneráveis
O processo detalha que o Banco Santander assumiu integralmente os direitos e obrigações do Banco Olé e do Banco Bonsucesso Consignado após processos de incorporação finalizados em 2021. Por essa razão, a condenação abrange as práticas realizadas por todo o arranjo societário, configurando responsabilidade solidária entre as empresas do grupo.

O impacto das condutas foi identificado em diversas regiões de Minas Gerais, atingindo majoritariamente aposentados e pensionistas do INSS. Por serem considerados consumidores em situação de vulnerabilidade, o dano é agravado pelo fato de muitos descobrirem os débitos apenas após o desconto direto nos benefícios previdenciários. O Santander ainda pode recorrer da decisão administrativa. (Fonte: Varginha Online)

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