Trabalhador não tem direito de faltar ao serviço para assistir à Copa; entenda

Advogados dizem que jogos da seleção não alteram jornada de trabalho e faltas podem gerar punições. Empresas podem flexibilizar horários ou instalar TVs por decisão própria, mas não há obrigação prevista (Por Richard Henrique e Gabriela Cecchin) - foto reprodução - 

Os jogos da seleção na Copa do Mundo não suspendem a jornada de trabalho nem dão ao funcionário o direito de faltar ao expediente para assistir às partidas, segundo especialistas em direito trabalhista ouvidos pela Folha.

"Os dias de Copa, inclusive em jogos da seleção brasileira, são dias normais de expediente", diz a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui. Faltas nesses dias podem ser consideradas injustificadas e gerar advertências ou outras punições disciplinares, afirma.

As partidas deste ano serão no período noturno, fora do horário comercial, mas empresas que abrem mais tarde podem decidir conceder folga aos funcionários. Para o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, a solução mais equilibrada seria a adoção de medidas de flexibilização, "desde que haja consenso e observância das normas trabalhistas vigentes".

Empregador pode descontar horas liberadas para assistir aos jogos?
Sim. Segundo Daniel Ribeiro, empresas podem exigir compensação posterior das horas não trabalhadas, desde que isso seja definido previamente. "Algumas empresas liberam os funcionários, mas exigem que as horas sejam compensadas", afirma.

Uma única falta já pode causar demissão por justa causa?
Segundo Ana Gabriela Burlamaqui, dificilmente uma ausência isolada em dia de jogo levaria à justa causa. "A justa causa exige análise do caso concreto e, normalmente, repetição da conduta, em especial quanto às faltas injustificadas", afirma.

A justa causa, punição máxima prevista na CLT, costuma ser reservada para situações e/ou comportamentos reincidentes.

Existe um número de faltas que automaticamente gera justa causa?
Não. Burlamaqui afirma que a legislação não estabelece um limite fixo de ausências. A análise depende do histórico de cada trabalhador, da repetição das faltas e das circunstâncias envolvidas.

A empresa é obrigada a instalar TV ou telão?
Não. Segundo Burlamaqui, não existe obrigação legal de disponibilizar qualquer estrutura para transmissão das partidas.

Se houver TV em apenas um setor, a empresa precisa ampliar para todos?
Também não. Burlamaqui afirma que não existe obrigação legal de garantir acesso igual à transmissão em todos os setores, embora recomende evitar diferenças que possam gerar sensação de favorecimento entre equipes.

Empresas podem dividir equipes para assistir aos jogos?
Sim. Segundo Burlamaqui, empregadores podem organizar escalas e dividir equipes conforme a necessidade do serviço para reduzir o impacto na operação.

Empregadores podem proibir camisa da seleção no trabalho?
Sim. Stuchi afirma que empregadores podem definir regras de vestimenta e códigos de conduta internos. "Caso exista previsão em norma interna ou política empresarial, o empregador pode restringir o uso de camisas da seleção", diz.

Funcionários do turno da noite têm direito à liberação?
Não. Para Ribeiro, a legislação trabalhista não diferencia jogos em horário diurno ou noturno. "As empresas não são obrigadas a liberar funcionários, independentemente do horário do jogo", afirma. Neste ano, a maioria das partidas na fase de grupos vai ser após as 16h no horário de Brasília.

Quem está em home office tem direito diferente?
Não. Ruslan Stuchi diz que trabalhadores em home office seguem sujeitos às mesmas regras internas sobre produtividade e horário aplicadas aos funcionários presenciais.

As regras mudam para comércio, indústria e serviços essenciais?
Segundo Ribeiro, setores essenciais e atividades contínuas costumam ter menos margem para flexibilização. "Quanto mais essencial e contínua a atividade, menor a chance de liberação", afirma. Já áreas administrativas normalmente conseguem adaptar horários com maior facilidade.

O que especialistas recomendam para evitar problemas?
Os advogados defendem comunicação clara entre empresas e funcionários. Burlamaqui afirma que o principal cuidado é garantir "tratamento uniforme entre os empregados" e regras previamente definidas sobre compensações e liberações.

Quais os dias e horários dos primeiros jogos do Brasil?
A seleção brasileira vai estrear na Copa contra o Marrocos no dia 13 de junho, sábado, às 19h (horário de Brasília), no MetLife Stadium. Depois, a equipe de Carlo Ancelotti vai encarar o Haiti, no dia 19 de junho, uma sexta-feira, às 21h30, no Lincoln Financial Field.

O terceiro jogo pelo Grupo C será contra a Escócia, em 24 de junho, às 19h, no Hard Rock Stadium, em Miami. Se a seleção brasileira avançar, as partidas da próxima fase acontecem a partir de 29 de junho.

Onde assistir à Copa do Mundo 2026?
A Copa do Mundo terá transmissão multiplataforma. A CazéTV, liderada por Casimiro Miguel, fará a transmissão de todos os 104 jogos no YouTube, enquanto a Globo deve exibir 52 partidas, incluindo jogos exclusivos da TV aberta e exibições em pacote que inclui o canal por assinatura SporTV e a plataforma online GE TV. Já o SBT, em parceria com a N Sports, vai cobrir 32 jogos. (Fonte: Folha de SP)

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