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19/06/2023

BC estabelece lista de serviços pelos quais os bancos não podem cobrar

Você sabia que existem serviços bancários pelos quais os bancos não podem cobrar tarifas? A resolução nº 3.919 do Banco Central do Brasil (BC), publicada em 2010, consolidou as normas sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras. Embora essa resolução tenha sido estabelecida há algum tempo, apenas recentemente ganhou repercussão nas redes. (Autor Igor Vieira)

A partir dessa resolução, os bancos foram obrigados a oferecer uma série de serviços gratuitos para contas correntes. Isso significa que você tem direito a algumas facilidades sem pagar nenhum valor adicional.

Serviços gratuitos que os bancos devem oferecer
  1. Fornecimento de cartão com função débito: Quando você abre uma conta corrente, o banco deve fornecer um cartão com função débito sem cobrar nenhuma tarifa por isso;
  2. Fornecimento de segunda via do cartão de débito: Exceto nos casos em que a solicitação seja por motivo de perda, roubo, furto, danificação ou outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição, você tem direito a receber a segunda via do seu cartão de débito sem qualquer custo;
  3. Realização de até quatro saques por mês: Você pode fazer até quatro saques por mês, seja por meio de cheque ou de cheque avulso, sem ser cobrado por cada operação;
  4. Realização de até duas transferências de recursos por mês entre contas na própria instituição: Se você precisa transferir dinheiro entre suas contas no mesmo banco, pode fazer isso até duas vezes por mês sem pagar tarifas adicionais;
  5. Fornecimento de até dois extratos por mês: O banco é obrigado a fornecer até dois extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias, sem cobrar por isso.
Bancos devem se atentar aos meios eletrônicos
Se você possui uma conta que só pode ser utilizada exclusivamente por meios eletrônicos, o banco é obrigado a prestar todos os serviços relacionados sem cobrar tarifas adicionais. (Fonte: Consulta Pública)

Notícias Feeb/PR