Justiça condena Casa da Moeda a indenizar sindicato dos trabalhadores por assédio

Antiga direção da Casa da Moeda praticava terror junto aos trabalhadores, retirando direitos e promovendo perseguições. Para Sindicato dos Moedeiros, condenação é importante para evitar novos conflitos

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ( TRT-1) confirmou decisão da 50ª Vara do Trabalho no Rio de Janeiro, que condenou a Casa da Moeda a pagar R$ 50 mil de indenização ao Sindicato dos Moedeiros, por assédio moral, durante a chamada “ gestão do terror”.

Práticas antissindicais
Para a Justiça, a antiga direção da estatal que ficou no poder de agosto de 2019 a outubro de 2020, cometeu práticas antissindicais ao impedir que a direção do Sindicato dos Moedeiros pudesse entrar no prédio; ao perseguir trabalhadores ameaçando com demissões; ao enviar mensagens sobre a privatização da Casa da Moeda; ao aumentar o valor da passagem de ônibus utilizada pelos trabalhadores (a empresa fica localizada numa região distante do centro do Rio); ao mudar o refeitório e a alimentação oferecida, ao ameaçar fechar a creche e até criar comissões de revisão de atestados médicos, para impedir a licença saúde, entre outros tipos de assédio que abalaram o emocional dos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Roni Oliveira, o valor de R$ 50 mil reais é pequeno, mas simbólico para barrar as práticas antissindicais, que impedem que o sindicato exerça seu papel que é defender os direitos dos trabalhadores, e até para evitar novos conflitos entre a direção da estatal e os representantes dos trabalhadores e os próprios servidores.

“Foi uma política de terror implementada pela gestão anterior. Por isso, para nós, a multa é importante, de reparação e pedagógica para nada do que aconteceu se repita”, diz Roni Oliveira.

Apesar da segunda vitória consecutiva, os Moedeiros querem que a multa seja paga pelos quatro ex-diretores e o ex-presidente que praticaram a perseguição. Segundo Roni, não é justo a sociedade pagar pelos erros da antiga direção.

“A sociedade fica sem R$ 50 mil por que a Casa da Moeda é estatal, é pública, é do povo brasileiro. Esse dinheiro poderia ser investido com outro propósito. Não é justo que venham aqui, façam teste de gestão e deixem um prejuízo para a sociedade pagar. Vamos buscar o CPF de quem causou esses prejuízos”, afirma o presidente do sindicato.

Roni Oliveira, no entanto, diz que para isso é preciso que a ação seja ganha em todas as instâncias. A Casa da Moeda ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e se perder, ir à máxima Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo os advogados Maximiliano Garcez e Pedro Blanco, que representam o sindicato, “a decisão da Justiça do Trabalho confirma os graves fatos denunciados pelos trabalhadores da Casa da Moeda, que lutaram contra a privatização da estatal e contra a política de terror ali implementada com o fim de seu desmonte”. De acordo com Garcez, “é provável que este resultado seja confirmado pelo TST, em Brasília, em caso de novo recurso, uma vez que aquele tribunal não revisa fatos e provas debatidos nas ações, sendo que na ação do Sindicato Nacional dos Moedeiros foram comprovados todos os elementos que serviram como base para a condenação da estatal”.

Conquistas retomadas
Após a gestão de terror, a atual direção tem outro comportamento, segundo o presidente do sindicato dos trabalhadores. Já não há mais ameaças de retirada de creche e o valor do transporte voltou a ter desconto de 1% sobre o salário e não mais 3% após o reajuste da antiga direção, entre outros benefícios.

“Agora há mais diálogo, inclusive com outros direitos retirados começando a ser repostos. Claro que não temos o mesmo nível de tínhamos entre 2000 e 2014, anos em que tivermos uma ascensão muito grande e respeito”, diz Roni.

A categoria obteve, no último mês de novembro, reposição de 3,27% - 60% do índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), de 5,24%. O mesmo índice de reajuste será aplicado em janeiro de 2022.

“Esse acordo de dois anos garantiu acréscimos e vitórias em clausulas relacionadas ao adicional de insalubridade, índice calculado sobre o piso da categoria e não mais sobre o salário mínimo. Conseguimos reaver direitos de alguns benefícios perdidos, e estamos num plano de retomada das conquistas”, comemora o presidente do sindicato.

Saiba o que é prática antissindical
Práticas antissindicais são atitudes do empregador ou gestor, gerente ou diretor, que violam a liberdade sindical, impedem que o sindicato exerça seu papel de atuar pelos bens do coletivo, afetando a organização sindical, e individual, atacando os trabalhadores filiados de modo a desestimular sua atuação classista. (Fonte: FTIAPR)

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