HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
SEG À SEX DAS 8:30H ÀS 11:30H E DAS 13:00 ÀS 18:00
Sindicato dos Bancários de Ponta Grossa e Região

Governo paranaense abrirá cancela dos pedágios em período crítico

13/10/2021
/
197 Visualizações

(Por Pedro Ribeiro)

Dia 28 de novembro poderá ficar marcado como uma data festiva para muita gente no Estado do Paraná, mas, também, com possibilidades de sérias consequências a curto prazo. É o dia em que o Governo do Estado abre as cancelas das 27 praças de pedágio instaladas estrategicamente no “Anel de Integração” que move a produção do campo para os grandes centros, em especial ao Porto de Paranaguá.

Dia 27 de novembro encerram-se, depois de 23 anos, os contratos das concessionárias de rodovias que cobram pedágio. Fica a dúvida e alguns questionamentos: o Governo do Estado terá condições de manter os mais de 2.500 quilômetros de rodovias, como ficarão as praças de pedágios, haverão ambulâncias e infraestrutura para resolver problemas com possíveis acidentes?

Sandro Alex, secretário de Infraestrutura do Governo do Estado afirmou, categoricamente, que “não haverá prorrogação por mais nem um dia, portanto, não haverá cobrança nas cancelas até que se tenha um novo leilão realizado com transparência na bolsa e a menor tarifa. Enquanto isso, o Governo do Estado assumirá as suas rodovias”.

INVESTIDORES ESTRANGEIROS CAUTELOSOS
O novo modelo de concessões que será implantado no Estado deverá demorar perto de seis meses, entre a licitação e os leilões. Neste período, o Governo do Estado afirmou, através da Secretaria de Infraestrutura, que manterá as rodovias em ordem, bem como o atendimento aos usuários.

Este novo modelo prevê investimentos de R$ 43 bilhões em seis lotes, com obras de duplicação, contorno e trincheiras. Estão previstos, neste pacote, 1,8 quilômetros de duplicações e 43 praças de pedágio, além de 33 anos de vigência dos contratos.

Na semana passada, o ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, foi à Nova Iorque, nos Estados Unidos, para, literalmente, “vender” a investidores estrangeiros o elenco de concessões no Brasil, entre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Neste pacote, está o pedágio paranaense.

Com belo discurso, parece que o ministro ainda não convenceu tais investidores, principalmente pelas incertezas na política e economia do país que não tem atraído novos concorrentes. O Governo Federal anunciou 33 ativos para investimentos no país e até o momento alguns sinais de empresas que já estão instaladas no país, porém, sem novos investidores. No “roadshow”, ministro Tarcísio Freitas mostrou as oportunidades de investimentos em infraestrutura no Brasil para um grupo de 40 investidores e deu destaque às rodovias paranaenses que compõem o “Anel de Integração”.

MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS NO PERÍODO DE FÉRIAS E SAFRA
A preocupação no momento, ou seja, dentro de pouco mais de 30 dias é com a manutenção das rodovias, já que nestes meses de novembros, dezembro, janeiro e fevereiro, é um período de chuvas contantes, rodovias com forte trânsito de caminhões que levam a safra agrícola para o Porto de Paranaguá e outros portos do país, além das férias de verão e queda na pandemia, o que aumentará o fluxo de pessoas usando, por exemplo, as Brs 277 e 376 com destinos aos litorais do Paraná e Santa Catarina.

Esta é, efetivamente, a maior preocupação do setor produtivo paranaense representado pelo G7. Em documento ao governador Ratinho Junior, enviado no dia 29 de setembro, os signatários listam uma série de serviços que acreditam que deixarão de ser prestados pelas atuais concessionárias aos usuários a partir do dia 28 de novembro.

– Conservação da faixa de domínio, incluindo roçada e limpeza de boeiros;

– Conservação do pavimento e sinalização horizontal e vertical e eventual reparo em obra de arte especial;

– Segurança armada para proteção das instalações e equipamentos da concessão que será encerrada, incluindo praças de pedágio, centros de controle operacionais, Câmeras, serviço de assistência ao usuário, equipamentos e veículos;

– Emergência 0800 para chamada estadual;

-Inspeção nas rodovias, incluindo sinalização de acidentes e verificação de problemas com animais na pista, incêndio na faixa de domínio, deslizamento de terras, árvores e pedras obstruindo a pista, acidentes, veículos parados, dentre outros;

– Socorro com guincho para remoção de veículos

– Atendimento médico emergencial

– Fiscalização de excesso de peso, com a operação de balança;

Aviso ao usuário sobre condições das rodovias.

Se atualmente, com a operação das concessionárias, já observamos algumas demoras em remoção de veículos após acidente com a consequente desobstrução da rodovia, podemos imaginar que não será fácil após o término das concessões, pois o Governo do Estado terá que ter todos estes equipamentos para realizar tais serviços.

MUNICÍPIOS PERDERÃO ARRECADAÇÃO
Um outro problema que será enfrentado pelo Governo do Estado está relacionado à perda de receita de vários municípios paranaenses que hoje recebem ISS das concessionárias e cujos recursos estão inseridos em seus planos e projetos de gestão. Um exemplo é o do município de Morretes que recebe perto de R$ 600 mil por mês da Concessionária Ecovia. A partir de dezembro deixará de receber esta significativa quantia.

Soma-se a isso, a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que quer votar, nesta quarta-feira (13), proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis para baixar os preços. Isto significa que a conta recairá sobre Estados e Municípios que terão menos recursos deste imposto. O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.

O presidente afirmou que os estados podem, sim, perder um pouco da arrecadação, mas ele acredita que os entes podem suportar esse ajuste nas contas em razão do momento de alta constante do preço dos combustíveis.

“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles (estados) passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.  (Fonte:Bem Paraná)

Notícias Feeb Pr

COMPARTILHE

NOTÍCIAS RELACIONADAS